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Lei Geral de Proteção de Dados
Sua empresa cumpre as exigências legais ao mesmo tempo em que protege os dados?
CONSULTORIA
O que é a LGPD
Inspirada na Lei europeia, foi estabelecida a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil em 2018. Seu principal objetivo é proteger os direitos de privacidade e liberdade dos cidadãos brasileiros por meio de normas a serem seguidas pelo governo e organizações e pelo tratamento de dados pessoais e sensíveis.
O TI é o setor responsável pela segurança da informação e a proteção dos dados, incluindo o controle de todas as plataformas de tratamento, entrada e saída de dados sensíveis de clientes, funcionários, parceiros e até fornecedores, este deve estar atento à LGPD para, juntamente com o jurídico, direcionar a organização no caminho correto e na criação de soluções multidisciplinares para a adequação às normas de aquisição, tratamento e armazenamento dos dados.
- POR DENTRO DA LGPD
Conheça a legislação vigente e adeque o seu negócio
Evite as multas e sanções, que podem chegar até R$ 50 milhões, conquiste a confiança de clientes e fornecedores e proteja os dados da sua empresa
Quem deve cumprir?
Pessoa física e jurídica que se encaixe em ao mesmo um dos requisitos: ser estabelecida no Brasil; oferecer serviços aos consumidores; coletar e tratar dados pessoais no país.
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Quem regula a LGPD?
É da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a missão de fiscalizar, regulamentar, interpretar a Lei e definir critérios baseados em interesses legítimos.
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O que a lei estabelece?
Princípios, direitos e deveres que deverão ser observados no tratamento de dados pessoais.
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Conceitos da LGPD
São 10 princípios para o tratamento dos dados: Finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Saiba mais
Dado anonimizado
Relativo ao titular que não pode ser identificado, considerando o uso de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu tratamento.
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Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.
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O QUE REGE A LEI
Os príncipios do tratamento de dados
Transferência
- Transferência
Pervenção
- Prevenção
Segurança
- Segurança
Não discrimização
- Não discrimização
Adequação SiteBuilder
- Adequação SiteBuilder
Necessidade de livre acesso
- Necessidade de livre acesso
Qualidade de dados
- Qualidade de dados
Responsabilidade e prestação de contas
- Responsabilidade e prestação de contas
AO QUE ESTAR ATENTO
Principais atribuições
- Zelar pela proteção dos dados pessoais
- Fiscalizar e aplicar sanções nos termos da lei
- Elaborar estudos sobre práticas de proteção de dados
- Elaborar relatórios de gestão anuais
- Instituir mecanismos de reclamações sobre tratamento ilícito
- Comunicar aos órgãos de controle o descumprimento da LGPD por parte de órgãos públicos
- Requisitar informações de agentes de tratamento
- Difundir as normas e politicas públicas de proteção de dados
- Promover consultas públicas sobre a sua atuação
- Articular-se com demais autoridades reguladoras de setores específicos
- Promover cooperação internacional em proteção de dados
- Comunicar as autoridades sobre infrações penais que tiver conhecimento
- Deliberar administrativamente sobre a interpretação da LGPD
- Estimular a adoção de padrões para serviços e produtos
- Realizar ou determinar a realização de auditorias
- Editar normas e procedimentos sobre proteção de dados pessoais
- Ouvir entidades ou órgãos públicos antes de editar resoluções
- FINALIDADE PARA O SEU NEGÓCIO
Objetivos
-
Resguardo o direito à privacidade
Com a ampliação do tratamento, armazenamento e transferência de dados pessoais. -
Garantir a segurança jurídica
Investimento de recursos em soluções para fortalecer a segurança da informação. -
Incentivar o desenvolvimento
A partir do estímulo econômico e tecnológico das empresas.
- AUMENTE O VALOR DA SUA EMPRESA
Benefícios
-
Maior segurança
Também no âmbito jurídico para que as empresas no Brasil possam se adaptar. -
Aumento do ROI de Marketing
Por meio da eliminação de informações irrelevantes que atrapalham a comunicação com o público. -
Segurança cibernética aprimorada
O estabelecimento de um fluxo de trabalho estruturado contempla a privacidade dos dados.